Governador do DF perde ação contra Google Brasil

O autor alegou que, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte.

Município de Canoas deverá indenizar família por danos materiais e morais em inundação

Por unanimidade, a 6º Câmara Cível do TJRS confirmou sentença proferida em ação de indenização/reparação por danos materiais e morais condenando o Município de Canoas a indenizar família que teve a casa inundada e danificada.

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Públicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

Governo estima que o salário mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem

Entenda como a Reforma Tributária pode impactar a sua startup

Especialista e empreendedora revelam como as mudanças propostas podem dificultar o cenário de inovação no Brasil.

Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito

Os itens anteriormente vetados serão incorporados aos textos das duas leis.

Entenda a crise das empresas de pacotes de viagens

Com o fim da pandemia de Covid-19, o setor de turismo anda mais aquecido do que nunca, com muita gente querendo viajar. Mas a grande procura por destinos turísticos não foi suficiente para evitar as crises que empresas que vendem pacotes, como a Hurb e mais recentemente a 123 Milhas, estão passando.

ECF: cinco cuidados para evitar erros nessa obrigação

Por Jessica Becalette e Lucas Leme.

MP nº 1.159/2023: não basta ser tributarista, é preciso saber lidar com o inesperado

Por Frederico Amaral.

Mercado de Carbono: um novo mercado jurídico que demanda especialistas

Por Isabela Morbach.

E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação

Por Felipe Dias.

MEI precisa declarar imposto de renda? Tire suas dúvidas

Professor do UniCuritiba explica quais as obrigações dos microempreendedores individuais e as diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica.